Cidades

Sem terceirização, Prefeitura vai abrir processo seletivo para suprir saída de funcionários da Frente de Trabalho



Sem terceirização, Prefeitura vai abrir processo seletivo para suprir saída de funcionários da Frente de Trabalho

A Prefeitura de Fernandópolis vai anunciar nas próximas semanas a abertura de um processo seletivo simplificado para a contratação temporária de servidores. Os cargos serão destinados à substituição de funcionários da Frente de Trabalho, que será extinta após acordo entre o município e o Ministério Público do Trabalho.

A contratação temporária vai servir como tampão enquanto uma empresa terceirizada não é contratada.

“Há previsão para contratação de uma empresa terceirizada para as funções de apoio. Já está sendo elaborado um estudo nesse sentido. Porém, nesse período de transição haverá a realização de um processo seletivo para contratação temporária, repondo a Frente de Trabalho que será extinta”, disse a Prefeitura em nota.

A não contratação da empresa descumpre parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MPT. Isso porque no documento estava prevista a contratação da terceirizada até o dia 31 de dezembro último.

A Secretaria de Educação deve ser uma das Pastas mais afetadas com o período entre o término dos contratos da Frente de Trabalho e as novas contratações. Boa parte dos profissionais de limpeza e da merenda são contratados pelo programa.  

O TAC

A Prefeitura de Fernandópolis assinou com o Ministério Público do Trabalho um Termo de Ajustamento de Conduta em que se compromete a acabar com a Frente de Trabalho até o final deste ano.

Segundo o documento, firmado entre o prefeito André Pessuto e a procuradora do trabalho, Larissa Serrat Cremonini, o programa deverá ser extinto.

Os contratados ficarão em suas funções até o final dos contratos, sendo vedada a prorrogação. Apenas a reposição de profissionais da Saúde e da Educação poderá ser feita, com os novos contratos tendo vigência no máximo até 31 de dezembro.

Os profissionais que exercerem as atividades de limpeza, conservação, manutenção e restauração de bens públicos poderão ter os contratos prorrogados até 31 de dezembro.

Ainda de acordo com o termo, a Prefeitura se compromete a enviar projeto de lei para extinguir o programa. O TAC também dá o prazo até 31 de dezembro para a contratação de empresa terceirizada para suprir os serviços das secretarias de Saúde e Educação.

O município também fica obrigado a tomar as providências necessárias para reestruturação administrativa com criação dos cargos, se necessário, e posterior provimento por concurso público das funções que não sejam das secretarias de Saúde e Educação no prazo máximo de 24 meses a partir de 1º de janeiro de 2022.

Em suma, a Frente de Trabalho irá durar até o último contrato terminar. A prorrogação que foi proposta este ano pelo vereador Gustavo Pinato (DEM) deixará de ter efeito.

O descumprimento das cláusulas do termo sujeita solidariamente o município e o prefeito ao pagamento da multa de R$ 1 mil por cada bolsista que aderir ao programa sem as observâncias dos itens ou subitens descritos acima.