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MP entra com ação por improbidade administrativa contra prefeito de Ilha Solteira



MP entra com ação por improbidade administrativa contra prefeito de Ilha Solteira

Denúncias fizeram com que um inquérito fosse instaurado pelo MP. A investigação mostrou que as horas extras eram pagas sem indicação de necessidade do serviço, sem limitação de horas ou controle por parte da administração municipal. 

O órgão pede à Justiça que determine ao prefeito a devolução de quase R$ 1,9 milhão, além da condenação de Otávio Gomes pela perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa equivalente ao dano causado, ressarcimento ao erário, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente. 

O MP ainda pede a aplicação das penas de pagamento de multa de até 24 vezes o valor da remuneração recebida pelo prefeito. Em relação aos funcionários que teriam sido beneficiados, a ação diz que os casos serão avaliados separadamente para entender quais estavam de acordo com o esquema. 

A ação foi recebida pela Justiça, que deu prazo de 30 dias, a contar do dia da notificação, para o prefeito Otávio Gomes apresentar defesa. 

O prefeito informou que o pagamento de horas extras foi realizado para assegurar a continuidade de serviços públicos essenciais e afirmou que não foi citado na ação, mas que apresentará sua defesa demonstrando que não houve ato de improbidade administrativa.